Habilitações e conformidade

As habilitações que permitem operar setores regulados

Fertilizantes, combustíveis e produtos importados exigem registro, autorização e inspeção antes da primeira carga. Cada habilitação — o registro ou a autorização que um órgão público concede à empresa — é descrita abaixo pelo que permite fazer na operação do cliente.

01

RADAR ilimitado

O RADAR é a autorização da Receita Federal para importar; na modalidade ilimitada, não há teto de valor por operação — o limite que trava importadores de habilitação limitada.

Órgão

Receita Federal do Brasil

O que é

Habilitação na modalidade ilimitada no Siscomex, o sistema do governo em que toda importação é registrada.

Aplica-se a

Todas as frentes de importação

02

Registro GACC

Registro junto à Administração Geral de Alfândegas da China (GACC), autoridade aduaneira chinesa, que habilita a HIPOGRIFO a exportar determinados produtos para o mercado chinês. Consulte-nos sobre o produto da sua operação.

Órgão

Administração Geral de Alfândegas da China

O que é

Registro junto à autoridade aduaneira chinesa.

Aplica-se a

Exportação de mercadoria brasileira para o mercado chinês

03

Registro de Estabelecimento MAPA

Para fertilizantes, a importação depende do registro de estabelecimento no MAPA. Com ele, fertilizantes, inoculantes e corretivos de solo são importados a granel e em embalagens. A operação corrente concentra-se em ureia.

Órgão

Ministério da Agricultura e Pecuária

O que é

Registro de estabelecimento no MAPA nº EI AL 000303-4, na área de fertilizantes, inoculantes e corretivos, para produto importado e comercializado a granel ou embalado, com validade até 06/05/2032.

Aplica-se a

Agronegócio

04

Registro na ANP

Viabiliza operações de comércio exterior em energia, petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Órgão

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

O que é

Registro na ANP na qualificação de Agente de Comércio Exterior.

Aplica-se a

Energia

Regularidade

Certidões válidas nas esferas federal, estadual e municipal

O importador precisa estar em dia com os tributos para que a operação avance sem ser retida por pendências de cadastro nos órgãos de controle. A HIPOGRIFO mantém certidões válidas em todas as esferas.

Federal

Certidões válidas

Estadual

Certidões válidas

Municipal

Certidões válidas

Contato

Tem uma operação de importação em análise?

Envie produto, origem, volume estimado e, se já souber, a modalidade pretendida: própria, por encomenda ou por conta e ordem. A resposta indica em qual modalidade a operação se encaixa e quais são os próximos passos. Retorno em até um dia útil.